Categorias: Ponta Grossa

Ação suspende reajuste salarial da prefeita de PG

Em uma decisão liminar emitida nesta segunda-feira (20), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa suspendeu o reajuste nos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O aumento, de até 100%, foi determinado pela Lei Municipal nº 15.385/2024, aprovada em dezembro de 2024, mas agora enfrenta questionamentos legais por suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A juíza responsável pelo caso, Luciana Virmond Cesar, destacou em sua decisão que a aprovação do reajuste ocorreu no final do mandato anterior, descumprindo a LRF, que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. “O ato impugnado pode causar prejuízo ao patrimônio público e a possibilidade jurídica da tese de violação ao principio da legalidade administrativa”, afirmou a magistrada.

O advogado Alisson Alves Pepe, que representa os autores da ação popular, celebrou a decisão judicial como um marco para a moralidade administrativa. “Essa decisão é uma vitória da responsabilidade fiscal e administrativa, a suspensão do aumento evita um prejuízo milionário aos cofres públicos” comentou. Ele também ressaltou a sensibilidade da juíza ao reconhecer a gravidade da questão.

Além de suspender os efeitos da lei, a juíza estipulou uma multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento. Ela também ordenou que a Prefeitura e a Câmara Municipal apresentem, em até 15 dias, documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo pareceres técnicos, gravações de sessões e estudos que embasaram o projeto de lei.

*Com informações da Assessoria

Leia também: Atendimentos nos CAPS de Ponta Grossa crescem até 195% em 2024

Boca no Trombone

O Portal BnT foi criado em 2021 e trata sobre diversos temas que afetam você e toda a comunidade de Ponta Grossa e região

Artigos recentes

Vítimas fatais em grave acidente na BR-373 eram tio e sobrinho que bateram frontalmente

Ambos os caminhões envolvidos no acidente eram da cidade de Mallet e realizavam transporte de…

% dias atrás

PL que propõe auxílio-alimentação de R$ 1.250 a vereadores gera polêmica em Jaguariaíva

A proposta prevê concessão de auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 1.250,00 para cada vereador.…

% dias atrás

Você sabe o que tem no seu seguro de automóvel?

Entenda por que escolher o seguro certo pode proteger seu bolso e evitar dores de…

% dias atrás

Vereadores dão início ao ‘Câmara nos Bairros’ neste domingo (25); veja onde vai ser

Projeto idealizado por Julio Küller aproxima o Legislativo da comunidade com sessões nos bairros. O…

% dias atrás

MEC implementa proibição de cursos online em graduações críticas

A rápida expansão descontrolada dos cursos EAD entre 2012 e 2022 levou à necessidade dessa…

% dias atrás

Colisão foi frontal na BR-373: PRF indica a possibilidade de ter óbitos no local

As equipes seguem em atendimento no local do acidente. Segundo a PRF, há possibilidade de…

% dias atrás