Categorias: Ponta Grossa

Ação suspende reajuste salarial da prefeita de PG

Em uma decisão liminar emitida nesta segunda-feira (20), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa suspendeu o reajuste nos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O aumento, de até 100%, foi determinado pela Lei Municipal nº 15.385/2024, aprovada em dezembro de 2024, mas agora enfrenta questionamentos legais por suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A juíza responsável pelo caso, Luciana Virmond Cesar, destacou em sua decisão que a aprovação do reajuste ocorreu no final do mandato anterior, descumprindo a LRF, que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. “O ato impugnado pode causar prejuízo ao patrimônio público e a possibilidade jurídica da tese de violação ao principio da legalidade administrativa”, afirmou a magistrada.

O advogado Alisson Alves Pepe, que representa os autores da ação popular, celebrou a decisão judicial como um marco para a moralidade administrativa. “Essa decisão é uma vitória da responsabilidade fiscal e administrativa, a suspensão do aumento evita um prejuízo milionário aos cofres públicos” comentou. Ele também ressaltou a sensibilidade da juíza ao reconhecer a gravidade da questão.

Além de suspender os efeitos da lei, a juíza estipulou uma multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento. Ela também ordenou que a Prefeitura e a Câmara Municipal apresentem, em até 15 dias, documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo pareceres técnicos, gravações de sessões e estudos que embasaram o projeto de lei.

*Com informações da Assessoria

Leia também: Atendimentos nos CAPS de Ponta Grossa crescem até 195% em 2024

Boca no Trombone

O Portal BnT foi criado em 2021 e trata sobre diversos temas que afetam você e toda a comunidade de Ponta Grossa e região

Artigos recentes

Castro começa obras para mirante na Prainha

No local funcionava o antigo bar que estava abandonado há anos e é alvo frequente…

% dias atrás

UEPG recebe seminário sobre boas práticas na gestão do Ensino Superior

O encontro destacou experiências bem-sucedidas de instituições públicas e privadas, com foco em planejamento e…

% dias atrás

Castro elabora Plano Plurianual com participação popular e ferramentas digitais

A equipe técnica da administração municipal já começou a analisar as sugestões recebidas, mesmo que…

% dias atrás

PR libera R$ 533 milhões para cidades com até 25 mil habitantes atenderem famílias com casa própria

Por meio da nova modalidade, serão construídas até 25 moradias por município, com recursos diretos…

% dias atrás

Palmeira e Tibagi vencem a 1ª etapa do Grand Prix de Vôlei da AMCG

Campeonato realizado no último fim de semana, em Arapoti, reuniu equipes de 11 municípios dos…

% dias atrás

‘Não existe direita sem Bolsonaro’, afirma Tarcísio em encontro com empresários

Governador de São Paulo diz que Bolsonaro é peça-chave da direita, defende anistia a acusados…

% dias atrás