ACIPG condena aumento da alíquota de ICMS e afirma que pode prejudicar empresas locais

A Associação Comercial. Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), por meio de sua presidente Giorgia Bin Bochenek, diretores e seus mais de dois mil associados, é contrária ao aumento da alíquota de ICMS, conforme anunciado pelo governo do Estado do Paraná.

A reforma tributária, aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, mas que agora retorna a Câmara devido às alterações feitas quando da aprovação pelo Senado, sequer foi promulgada e já há movimentação de secretários da fazenda de 6 estados da região Sul e Sudeste para aumentar a alíquota do ICMS, com base na nova redação do artigo 131 do ato das disposições constitucionais transitórias, parágrafo 3º.

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Na iminência do envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa pelo poder executivo, o Governador do Estado sustenta o aumento da alíquota do ICMS em 0,5%, o que significa um aumento de mais de 3% na alíquota final, sendo que no ano passado, nesse mesmo período, tivemos aumento da alíquota modal do imposto na percentagem de 1%, ou seja, mais de 6% na alíquota final, tornando-se uma das alíquotas mais altas no país.

A ACIPG mantém posição alinhada à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), alertando para o fato de que aumento de imposto não significa, necessariamente, aumento de arrecadação.

“É importante ressaltar que, quanto maior a alíquota, menor é o poder de compra do consumidor e consequentemente menor o resultado das empresas. Da mesma forma, menor é a arrecadação do Estado. A economia desaquece e enfraquece. Quando se mantém a alíquota mais baixa, e estável, o consumidor aumenta seu poder de compra, o empresário tem maior poder de investimento em seus negócios e o Estado, como consequência, arrecada mais.

 O Estado precipita-se ao tentar alterar a alíquota do ICMS, e a ACIPG atua por meio de sua representatividade e também com seus comitês técnicos e especialistas, para que tal medida seja repensada pelo Governo do Estado e que mais um aumento tributário não venha a prejudicar ainda mais o setor produtivo.”