ACIPG é contra projeto de lei que obriga restaurantes a fornecer água de graça

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posiciona contrária ao projeto de lei que obriga restaurantes e estabelecimentos similares de Ponta Grossa a ofertar “água da casa” gratuitamente.

Projeto de Lei 058/2022, de autoria do vereador Dr. Erick, está em trâmite na Câmara Municipal, devendo ir à votação no dia 17 deste mês. A ACIPG entende que a proposta é onerosa aos estabelecimentos e pede para que os vereadores votem contrários à matéria.

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Na avaliação da Associação Comercial, a imposição proposta pelo projeto de lei irá impor mais custos para empreendimentos que sofreram muitos prejuízos durante a pandemia do Covid-19. O fornecimento de água gratuita representaria mais gastos para os estabelecimentos, que teriam de arcar com os custos da água fornecida gratuitamente, além de novos gastos com uma operação logística, como alteração de cardápios, limpeza de copos, entre outros.

A ACIPG entende que o setor de restaurantes e similares já foi muito prejudicado nos últimos anos devido à pandemia, e que sofre com uma carga elevada de tributos, não sendo justa a imposição de mais uma obrigação que tornaria os custos de operação ainda mais elevados.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa ressalta que a proposta é ainda mais onerosa pelo fato de os estabelecimentos não poderem se responsabilizar pela qualidade da água da torneira.

Entendendo que Políticas Públicas devem ser promovidas pelo Poder Público de maneira inteligente e bem elaboradas, e não com imposições que onerem ainda mais o setor produtivo, a ACIPG se posiciona de forma contrária ao projeto de lei, e pede para que os vereadores votem contra a aprovação da proposta.

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