A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG)
posicionou-se contrária a possibilidade de extinguir a Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte (AMTT), a discussão e votação do Projeto de Lei 195/2021
que dispõe sobre a extinção do órgão ocorrerá nesta quarta-feira (24), na Câmara
de Vereadores de Ponta Grossa.
Na última segunda-feira(22), com clima tenso e muito debate os
vereadores acabaram por sua maioria aprovando em primeira discussão o PL. Em
nota a ACIPG afirma temer que o orçamento de R$ 44 milhões a disposição da AMTT
tenha destinação indevida.
Confira a nota com o posicionamento da Associação Comercial
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG)
se posiciona de forma contrária à proposta de extinção da Autarquia Municipal
de Trânsito e Transportes (AMTT).
Um projeto de lei do Executivo foi encaminhado à Câmara de Vereadores de
Ponta Grossa e aprovado em primeira discussão, onde uma reforma administrativa
é proposta pela administração, incluindo a extinção da Autarquia, que pelo
previsto, passaria para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública
os serviços de fiscalização do trânsito e do Estar Digital, enquanto que os
serviços de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros
ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento.
No entendimento da ACIPG, esta mudança pode significar o comprometimento
dos investimentos no trânsito de Ponta Grossa. Caso a extinção da AMTT seja
oficializada, o orçamento ao qual a Autarquia tem à disposição, no caso R$ 44
milhões ao ano, passaria para os domínios da administração municipal e as
respectivas secretarias que assumiriam as ações da AMTT.
A Associação teme que com o fim do órgão regulador e fiscalizador do
trânsito, estes R$ 44 milhões acabem tendo destinação que não seja o trânsito
de Ponta Grossa, uma área tão sensível e que cada vez mais carece de cuidados e
investimentos.
Por isso, a forma mais adequada de se aplicar estes R$ 44 milhões
integralmente no trânsito de nosso município, no entendimento da ACIPG, seria a
manutenção da AMTT.
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