Os agentes penitenciários do estado acabam de receber a garantia do pagamento do auxílio alimentação. Foi a partir da aprovação, pelos deputados, da proposta do Governo que acrescentou uma emenda ao projeto que prevê a alteração da lei que instituiu o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná, foi nesta quarta-feira (16), em dois turnos de votação e em duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária.
A emenda que incluiu os agentes na proposta foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD), que também é líder do Governo na Casa. Pelo novo texto, até a transformação dos cargos dos agentes penitenciários em policiais penais, eles recebem o benefício.
[RELACIONADAS]Ainda pela proposta, também passam a integrar o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social representantes da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; guardas municipais; do Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas; Defesa Civil; agentes de trânsito; guarda portuária e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. As mudanças na lei foram necessárias para evitar que os repasses de recursos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública fossem barrados.
Outra proposta aprovada na sessão desta quarta-feira foi a que inclui a Semana da Literatura Paranaense nas escolas públicas e privadas do Paraná, com o objetivo de dar visibilidade aos autores locais, e, ao mesmo tempo, tornar suas obras conhecidas entre os alunos. O projeto foi votado em segundo turno e é de autoria do deputado Requião Filho (MDB). A segunda semana do mês de março foi escolhida para a realização de atividades e ações com os estudantes em todo o estado
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