AGU dá 72h para Meta prestar esclarecimentos sobre novas políticas de moderação

A Meta, conglomerado responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, recebeu uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) que exige esclarecimentos sobre suas recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo. O prazo estipulado para a empresa responder é de 72 horas, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que a notificação foi formalizada ainda nesta sexta-feira (10) e destacou a importância da transparência da Meta em relação às suas novas diretrizes. “A empresa terá um curto período para informar ao governo brasileiro quais serão suas políticas específicas para o Brasil”, declarou Messias após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Rui Costa expressou sua preocupação com a decisão da Meta de diminuir o controle sobre o conteúdo publicado em suas plataformas. Ele alertou que tal medida pode ter consequências significativas para a sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças contra conteúdos impróprios e ao impacto na segurança pública. O ministro citou casos de discriminação e discursos de ódio que podem se proliferar sem um controle adequado.

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O ministro também fez referência a incidentes recentes onde a inteligência artificial foi utilizada para criar vídeos falsos, o que poderia afetar não apenas a imagem pública dos indivíduos envolvidos, mas também a economia do país. “As pessoas estão tendo dificuldade em distinguir entre informações verdadeiras e falsas. Isso representa um risco para a nação e sua soberania”, enfatizou.

Em resposta às preocupações levantadas, o governo brasileiro planeja formar um grupo de trabalho que incluirá representantes de diversos ministérios e do setor de comunicações. O objetivo é revisar e aprimorar o marco regulatório nacional sobre as redes sociais. Rui Costa argumentou que deve haver uma regulamentação equitativa entre as emissoras tradicionais e as plataformas digitais, destacando que a liberdade de expressão deve vir acompanhada da responsabilidade sobre os conteúdos divulgados.

O advogado-geral da União reiterou que a sociedade brasileira não aceitará passivamente as mudanças propostas pela Meta sem uma análise adequada das implicações dessas políticas. Ele ressaltou que o foco deve ser na proteção de grupos vulneráveis que utilizam essas plataformas.

“A notificação hoje servirá para que a Meta explique como pretende proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos empreendedores que dependem dessas ferramentas para seus negócios”, afirmou Messias, sublinhando a necessidade urgente de esclarecimento em face das leis brasileiras rigorosas voltadas à proteção desses públicos.

*Com informações da Agência Brasil

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