ALEP entregará Título de Cidadão Honorário do Paraná a ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai receber o Título de Cidadão Honorário da Assembleia Legislativa do Paraná. A honraria será entregue no dia 24 de junho, segunda-feira, no Plenário do Poder Legislativo. A proposição do título é do primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos). A sessão solene deverá reunir parlamentares estaduais e federais, além de lideranças políticas do Paraná e de outras unidades da Federação.

A solenidade seria realizada no último dia 3 de junho, mas por ocasião da posse da Ministra Carmen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida na mesma data e que contou com a presença do Ministro André Mendonça, a cerimônia acabou sendo adiada.

O deputado Alexandre Curi lembrou a relação do ministro do STF com o Paraná, a atuação na academia e o trabalho como advogado. “Conhecido por sua atuação no Supremo e por ter sido ministro da Justiça e advogado-geral da União, André Mendonça tem fortes laços com nosso Estado. Durante sete anos, entre 2000 e 2006, ele foi procurador da União em Londrina. Premiadíssimo durante toda sua carreira, principalmente por sua produção acadêmica e seu trabalho no combate à corrupção e ao crime organizado, André Mendonça é mais que merecedor desta honraria de ser um cidadão paranaense”, disse.

De acordo com o deputado Alexandre Amaro, o ministro André Mendonça receberá “um título mais que merecido”. “Isso se deve aos serviços prestados por ele ao nosso Estado. No combate à corrupção e ao crime organizado, tornou-se referência e um exemplo a ser seguido pelas próximas gerações em um País onde a corrupção faz parte da história”, avaliou.

Os parlamentares são autores do projeto de lei 948/2023, concedendo o título. Sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o texto se tornou a Lei n° 21.775/2023.

Biografia

André Luiz de Almeida Mendonça é natural de Santos, em São Paulo. Nascido em 1972, ele é advogado formado em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). É advogado da União desde 2000. Em 2021, tornou-se ministro do STF. A posse como ministro ocorreu em 16 de dezembro daquele ano. Entre os anos de 2019 e 2020 foi Advogado-Geral da União. De 2020 a 2021 foi Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Em 2009, concluiu especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). É Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, desde 2013. Durante os anos de 2015 e 2016 atuou como pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. Em 2018 se tornou Doutor em Direito com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca.

O atual ministro do STF iniciou a carreira como advogado da Petrobras, onde permaneceu entre os anos de 1997 a 2000. De 2000 a 2006 foi Procurador Seccional da União em Londrina. De 2006 até 2008 foi Subcorregedor disciplinar da Corregedoria-Geral da Advocacia da União e Coordenador das atividades e das comissões de processos administrativos disciplinares da AGU. Durante os anos de 2008 até 2012 foi Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade e Adjunto do Procurador-Geral da União. De 2013 a 2015 foi vice-diretor da Escola da Advocacia-Geral da União. Em 2016 foi Corregedor-Geral da Advocacia da União. De 2010 a 2012 foi Assessor Especial do Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Além destas atividades profissionais, André Mendonça também atua como docente na área de Direito desde 2019 e possui obras jurídicas publicadas. Em 2011 recebeu o Prêmio INNOVARE, que reconhece as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário, cuja temática foi o combate ao crime organizado. Em 214 foi vencedor do Prêmio Extraordinário de Mestrado conferido pela Universidade de Salamanca. Em 2014 recebeu o Diploma de Mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. Em 2109 foi vencedor do Prêmio Extraordinário de Doutorado conferido pela Universidade de Salamanca.

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