O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Leia também: Criança de 1 ano morre na UPA de Castro. Vítima apresentava sinais de estupro e lesões
Técnicos trabalham para equilibrar o sistema e a normalização do fornecimento de água está prevista…
No veículo atingido estava um casal e o filho de 1 ano e nove meses,…
A vítima foi encaminhada à UPA de Castro para atendimento médico. A ocorrência foi atendida…
Dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo sistema de registro de candidaturas. Eles…
Relatos indicam que ambos os ocupantes haviam ingerido bebida alcoólica, sendo perceptível odor etílico no…
Polícia Militar abordou o trio elétrico, que fazia campanha pelas ruas centrais de Ponta Grossa…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade