Após discussões, Paraná e Governo Federal afirmam acordo para novo contrato de pedágio

O governador Ratinho Júnior se reuniu nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir o programa de concessões rodoviárias do Paraná, que começou a ser planejado na gestão passada. Ratinho afirmou que as discussões estão avançadas para a liberação do leilão dos primeiros lotes e que o objetivo comum da União e do Estado é manter a modelagem de 2021.

O acordo prevê um pacote de obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos. O modelo estava sofrendo críticas de parlamentares do PT no Estado por considerar que o contrato poderia abrir brechas para tarifas excessivas. O partido sugeria um modelo de apenas manutenção de rodovias, que foi classificado pelo governador como “pedágio caipira”

O ministro Renan Filho já tinha afirmado no começo do ano que a ideia é manter o modelo estruturado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, que foi construído juntamente com o Governo do Estado e inclui as sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas. São seis lotes e os dois primeiros já contam com aval da ANTT e do Tribunal de Contas da União, restando apenas ajustes formais entre as partes.

O novo contrato: No formato construído entre as partes, as concessões devem abranger três mil e 300 quilômetros de rodovias estaduais e federais. Estão previstos investimentos de mais de 44 bilhões de reais em obras de duplicação, contornos, viadutos, que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, válido por 30 anos.

De acordo com o modelo, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no antigo Anel de Integração. O Paraná será o único estado brasileiro em que modelo que vai a leilão não contará com outorga e nem limite no desconto da tarifa.

O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um investimento financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras, como aconteceu com a antiga concessionária.