O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça (16) extinta a condenação do ex-deputado federal Paulo Maluf a 10 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entendimento de Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu o ministro.
No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf. Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.
Leia também: TSE cassa mandato de deputado paranaense Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato
Dados são do início da campanha até o dia 18 de setembro. A Lei Eleitoral…
O CRAR de Ponta Grossa resgata animais em risco, promove castração, adoção e devolução. Castração…
Além do entorpecente, também foi encontrado 25 gramas de maconha, munição calibre 38, além de…
O evento pretende ensinar aos participantes como cozinhar refeições nutritivas e com praticidade para se…
Utilizado em campanhas de marketing, notificações e segurança, o SMS oferece um canal de comunicação…
– Os dados provisórios de 24 semanas do Estudo NEUROFUSE destacam a segurança e a…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade