APP-Sindicato avalia ação judicial contra militarização do colégio General Osório

O Núcleo da APP-Sindicato de Ponta Grossa e Região está atualmente em processo de avaliação jurídica para considerar a viabilidade de entrar com uma ação na justiça contra a militarização do Colégio Estadual General Osório, situado em Ponta Grossa.

Desde o início do processo eleitoral, membros do Núcleo Regional de Educação acompanhados pela Polícia Militar foram filmados no Colégio General Osório constrangendo aqueles que panfletavam contra a militarização. Importante ressaltar que não existe base legal que proíba tal atividade, tornando as ações questionáveis.

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No tocante ao processo de escolha cívico-militar do Colégio, houve uma extensão do período de votação além do inicialmente determinado, alegando más condições climáticas. Isso ocorreu pois, até a data correta, não havia sido atingido o quórum necessário. Segundo a normativa, em caso de falta de quórum, a escola permaneceria em seu estado atual, sem a mudança para o status cívico-militar.

O resultado da votação foi apertado, com 218 votos favoráveis, 185 contrários, 8 brancos e 3 nulos. Grande parte dos votos favoráveis à militarização se deu na urna 3, na qual votam professores e funcionários do Colégio. Isso sugere que pais de alunos e alunos com direito a voto possam ter recusado o modelo cívico-militar, levando em conta uma diferença muito pequena entre o “sim” e o “não”.

Desse modo, esses pais que não querem o modelo militarizado estão confrontados com a escolha de aceitar ou retirar seus filhos da instituição.

Importante ressaltar que a Secretaria de Estado da Educação tem defendido ativamente a militarização das escolas no Paraná, com o próprio governador Ratinho Junior respaldando a mudança. Em todas as reuniões para esclarecimento sobre o modelo feitas nas escolas, apenas o lado favorável à militarização foi apresentado, com reuniões encerradas ao menor sinal de oposição dos pais.

Apesar dos esforços do governo estadual, a APP-Sindicato obteve sucesso considerável. Das 14 escolas consultadas na região dos Campos Gerais, a aprovação foi alcançada em apenas 6 em Ponta Grossa e 1 em Telêmaco Borba. Em contrapartida, 7 escolas, incluindo 4 em Ponta Grossa, decidiram contra o modelo cívico-militar.

O jurídico da APP está atualmente analisando os acontecimentos para determinar as próximas providências a serem tomadas.

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