Aprovada proposta para assegurar mais proteção às gestantes paranaenses

Os parlamentares aprovaram uma iniciativa para garantir mais proteção às gestantes paranaenses. A proposta foi votada na sessão plenária desta terça-feira (18), da Assembleia Legislativa do Paraná, e determina a obrigatoriedade da inclusão da informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no Estado do Paraná.

O projeto de lei 312/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), estabelece que as redes de saúde devem incluir, no protocolo de atenção às gestantes de alto risco, a marcação com uma tarja vermelha horizontal no terço superior da capa frontal da carteira de pré-natal assim que esse risco for diagnosticado. A indicação servirá como símbolo de alerta para a equipe de saúde, garantindo atendimento prioritário, detalhado e personalizado à gestante e ao nascituro que necessitam de cuidados especiais.

O objetivo é oferecer um tratamento diferenciado às gestantes diagnosticadas com algum fator de alto risco que coloque em perigo sua vida ou a do bebê. “A gravidez de risco requer cuidados especiais, e a identificação dessa condição por meio de um simples símbolo pode salvar vidas ao alertar a equipe médica sobre a necessidade de atenção especial e prioritária”, destaca a justificativa do projeto.

Segundo o parlamentar, a ideia surgiu da Associação Dando Voz ao Coração, entidade filantrópica que presta apoio psicoemocional às famílias de recém-nascidos, crianças e adolescentes internados ou com histórico de internação em Unidades de Terapia Intensiva.

Romanelli batizou a proposta como “Lei Isabel”, em homenagem a uma menina que nasceu com problemas de saúde devido à ausência do diagnóstico precoce de diabetes da mãe durante a gestação. A criança faleceu após um ano de vida. “Uma história triste e de bravura da mãe e da bebê, que merece ser lembrada para que situações semelhantes não se repitam”, afirmou o deputado.

O projeto tramita na forma de um substitutivo que acrescenta os dispositivos ao Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei Estadual n° 21.926/2024).

Segundo turno

Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 528/2024, que institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR). O objetivo do governo é modernizar e otimizar processos, promover eficiência operacional e transparência, integrar sistemas e capacitar servidores, reduzindo entraves administrativos e incentivando a inovação no setor público.

Uma emenda de plenário, na forma de um substitutivo geral, promoveu ajustes no texto devido a alterações legislativas ocorridas após a autuação do projeto.

Outros três projetos do Poder Executivo (PLs 35/2025, 36/2025 e 37/2025) autorizam o governo a desafetar e transferir trechos rodoviários nos municípios de Quarto Centenário, Coronel Vivida e Amaporã, respectivamente. Um requerimento de dispensa de redação final, apresentado pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), permitirá que as proposições sigam diretamente para sanção.

Já a proposição 787/2024, que institui o programa de segurança alimentar e nutricional para os estudantes das universidades estaduais, recebeu uma emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto de Resolução

De autoria da Comissão Executiva, também avançou em segundo turno o projeto de resolução 2/2025, que altera o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Paraná, consolidando mudanças promovidas pela resolução 28/2024.

De acordo com a justificativa, uma inovação importante foi a previsão de sessões não deliberativas de debates, com o intuito de otimizar as discussões no parlamento. Atendendo a propostas encaminhadas pelos deputados, o projeto de resolução modifica o artigo 115 do Regimento Interno, alterando os dias das sessões não deliberativas de debates para garantir maior participação dos parlamentares e da sociedade.

O projeto recebeu duas emendas aditivas de plenário. Foi aprovada, na forma de uma subemenda, a que trata do requerimento a “ser apresentado verbalmente, antes de iniciada a Ordem do Dia, quando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça for concluída após o fechamento do protocolo de plenário e a proposição cuja emenda tenha sido declarada inconstitucional estiver prevista para votação”.

Já a emenda referente a mudanças no horário e duração das sessões foi rejeitada por 31 votos contrários e 9 favoráveis.

Turno único

Foi aprovado o projeto de lei 708/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Arte e Cultura de Maringá (Instarte). Enquanto isso, o projeto 896/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB) e Evandro Araújo (PSD), que propõe instituir o dia 15 de novembro como a Data Magna do Estado do Paraná, em homenagem a Nossa Senhora do Rocio, padroeira do Estado, recebeu uma emenda e retornará à CCJ.

Redação final

Seguem para sanção os projetos de lei 1041/2023, do deputado Adriano José (PP), que institui o dia 25 de março como o Dia Estadual do Peão de Rodeio; 317/2024, do deputado Alisson Wandscheer (SD), que concede o título de utilidade pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, com sede naquele município; e 494/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli, que institui o “Julho Âmbar” como o mês de conscientização sobre o luto parental no Estado do Paraná.

Corregedor

O deputado Artagão Junior (PSD) permanecerá como corregedor da Casa de Leis. Sendo o único candidato inscrito, foi eleito por votação simbólica dos parlamentares antes do início da sessão plenária. Ele comandará a Corregedoria no biênio 2025-2027.

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