Aprovado projeto que busca minimizar impactos pelo uso excessivo de telas por crianças e adolescentes

Uma preocupação crescente e recorrente de pais e da sociedade chegou ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados aprovaram um projeto que amplia a discussão e aumenta a conscientização sobre a exposição excessiva de crianças e adolescentes às telas digitais. O objetivo da proposta, votada na sessão desta segunda-feira (26), é direcionar ações para a família, Estado, entidades privadas e sociedade civil sobre o tema.

A intenção, de acordo com o autor, deputado Evandro Araújo (PSD) é buscar uma maior conscientização da sociedade em relação ao assunto, compartilhando responsabilidades e buscando alternativas para minimizar os impactos da avalanche de patologias associadas ao uso indevido de celulares, smartphones, tablets, notebooks, computadores e TV e os respectivos conteúdos, tais como redes sociais e serviços de streaming.

“Fato é que a exposição passiva retira da criança e do adolescente a possibilidade de exercitar ativamente suas habilidades físicas, sociais, emocionais. E cada vez mais os pais lembram: ‘na minha época, andava de bicicleta, jogava bola na rua, brincava de casinha…” Explorava-se de maneira mais intensa o brincar ativamente, um direito, aliás, tão atual em nossa legislação. Logo, a exposição inadequada das crianças e adolescentes às telas tornou-se um problema de saúde pública”, afirma o parlamentar.

O autor justifica, com base em dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que estudos científicos já têm apontados os efeitos maléficos da exposição cada vez mais intensa e precoce das crianças às telas. Nos bebês, o atraso da fala e da linguagem é associado à exposição passiva por períodos prolongados. O uso excessivo também pode interferir no estabelecimento de rotinas de dia/vigília e da noite/sono, que é fundamental para a produção de hormônios que permitem o desenvolvimento corporal e mental harmonioso.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e define que serão adotados os conceitos e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), no Marco Legal da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O projeto define que a família deve propiciar ambiente seguro para a criação e educação da criança e do adolescente, apto a garantir seu desenvolvimento integral, tendo o dever de promover e proteger os direitos relativos à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos, podendo: buscar informação sobre a importância do papel de mediador a ser exercido pelos pais e cuidadores quando da exposição e acesso das crianças e adolescente às telas digitais e conteúdos midiáticos; buscar atualização sobre as ferramentas de filtragem e bloqueio de conteúdos digitais; observar a classificação indicativa dos conteúdos, consistente na informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam.

Cicloturismo

Também avançou em primeira votação o projeto 456/2023, que institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu. A proposta do deputado Goura (PDT) tem entre os objetivos o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; a valorização da cultura, natureza e dos atrativos turísticos da região; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física. Também promove, segundo o autor, desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia regional; a promoção da mobilidade ativa e da acessibilidade; o monitoramento contínuo dos fluxos de ciclistas como forma de gerar dados e subsidiar políticas públicas para a gestão e o desenvolvimento socioeconômico da região.

O Corredor Cicloturístico previsto no projeto foi pensado para desenvolver toda a região da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, tendo o rio como eixo estruturante, da nascente até a foz, cruzando todo o estado e incluindo os municípios que integram a Bacia Hidrográfica.

O texto explica que o cicloturismo é uma modalidade de turismo ecológica em que se utiliza a bicicleta não somente como meio de transporte mas como uma parceira de viagem. O cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho que geralmente consiste em estradas rurais e secundárias recheadas de atrativos naturais e culturais.

“Uma das vantagens é que a prática do turismo não demanda grandes obras ou investimentos. A criação de estruturas e a tomada de medidas simples e eficazes pode atrair numerosos participantes e movimentar regiões que antes não seriam exploradas turisticamente”, explica o deputado Goura.

Mais projetos

O projeto de lei 128/2022 recebeu emenda e volta à CCJ. A iniciativa reforça a proibição de toda e qualquer prática de trote nas instituições de ensino pública e privadas no Paraná. A iniciativa, do deputado Tercílio Turini (PSD) e do ex-deputado Michele Caputo, faz alterações e deixa mais clara a Lei nº 12.857/2000, que trata sobre o tema.

Seguem para sanção ou veto governamental o projeto de lei 774/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo, com sede em Apucarana; e o 151/2022, do deputado Douglas Fabricio (CID), que anexa a proposta 188/2022, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT), e denomina de Luiz Augusto Boroto o viaduto no KM 236 + 800m, da BR 163, no município de Toledo.

Prestação de contas

Na sessão desta terça-feira (27) haverá a prestação de contas da Secretaria da Fazenda (SEFA), às 14h30, com a apresentação formal dos Dados Relativos ao Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

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