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Assembleia Legislativa debate ‘modernização da gestão de vestígios cadavéricos’ no Paraná

Imagem: ALEP

O Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação da Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa de seu líder, deputado Batatinha (MDB), realizou nesta quarta-feira (27), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti, uma audiência pública para discutir alterações fundamentais na Lei nº 19.362, de 20 de março de 2017, que regulamenta a inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados, assim como dos não identificados, sob custódia da Polícia Científica do Paraná.

A pauta principal foi a apresentação de um Projeto de Lei que busca aprimorar e modernizar os procedimentos de gestão desses vestígios cadavéricos, alinhando-os às necessidades atuais das ciências forenses. A proposta de reforma reflete a evolução das práticas forenses e das tecnologias de investigação.

Entre as principais mudanças sugeridas, está a possibilidade de a Polícia Científica do Paraná gerir e utilizar vestígios cadavéricos para fins de ensino e pesquisa nas Universidades. O objetivo é contribuir com o estudo de anatomia e demais áreas, tornando os processos de aprendizagem mais eficientes, com a garantia de que os vestígios sejam utilizados de maneira ética e produtiva.

Segundo o líder do Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação, deputado Batatinha (MDB), a atualização da legislação é crucial para acompanhar as mudanças tecnológicas e científicas que impactam diretamente a saúde e a segurança pública. “Nós já temos um projeto de Lei que está em construção, e nessa audiência pública foi exatamente para que possamos receber mais informações e agregar ainda mais informações técnicas e necessárias no nosso projeto que trata da inumação”.

“As pessoas precisam entender que hoje, a maioria dos acadêmicos de medicina no Paraná de todas as faculdades, fazem estudo em boneco, o que não é real. Por isso, nós estamos regulamentando e criando esse projeto, coletando as informações de especialistas para que as pessoas que não são reclamadas, os indigentes, não fiquem ‘ao Deus dará’. Que venham para uma central de distribuição, que cuidará disso e essa central destinará para os estudos segundo a necessidade de cada faculdade, assim elas poderão abandonar o estudo no boneco e estudar em corpo humano real”, explicou o deputado Batatinha.

Legislação

A Lei estadual nº 19.362/2017 dispõe sobre a inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados e dos não identificados sob a custódia do Instituto Médico Legal do Paraná. Já em 2022, a Lei estadual nº 21.101/2022, alterou a Lei nº 19.362, para incluir a destinação de ossadas humanas identificadas não reclamadas e não identificadas que se encontram sob custódia do IML.

O projeto de Lei nº 522/2024 de autoria do deputado Oziel Luiz Batatinha (MDB), atualiza a legislação em vigor alterando na sua redação: “A Polícia Científica do Paraná através da Academia de Ciências Forenses poderá solicitar autorização judicial para destinar vestígios cadavéricos para o ensino e pesquisa em necropsia, odontologia, odorologia e antropologia com a finalidade de aprimoramento das ciências forenses, bem como para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de técnicas de identificação, determinação da causa mortis, localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas”. O projeto de lei protocolado em agosto de 2024, está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Participaram da audiência pública, além do seu proponente e líder do Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação, deputado Batatinha (MDB); especialistas em segurança pública, representantes de órgãos científicos, reitores de universidades do Paraná e integrantes da sociedade civil interessados no tema.

Com informações da ALEP