Athletico, governo e prefeitura acertam pagamento de dívida de R$600 mi da Arena da Baixada

O Governo do Estado firmou um acordo com o Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para encerrar o convênio tripartite para as obras da Arena da Baixada (Ligga Arena) para a Copa do Mundo de 2014.

O acordo foi feito após deliberação favorável pelo Conselho do Ministério Público do Estado do Paraná e com apoio do Tribunal de Justiça e ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021.

Pelo acordo, o Athletico, o Governo e a Prefeitura pagaram os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chegam a quase R$ 600 milhões, segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. 

O Furacão fica responsável por R$ 190 milhões e pagará R$ 50 milhões à vista, além de outros R$ 43 milhões nos próximos 12 meses. O restante será parcelado em 15 anos com juros de 1,9%.

Já o estado e o município fecharam em R$ 75 milhões cada. A avaliação da quantia, que tinha divergências, foi feita pelo Ministério Público (MP-PR). O governo prometeu pagar sua parte ainda em 2023. No caso da prefeitura, o pagamento será feito através de títulos precatórios e tem data definida: 15 de junho de 2025

Além disto, no acordo há previsão de que a dívida do clube retornará aos valores originais de multas e juros no caso de inadimplemento. Os pagamentos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Curitiba serão revertidos caso a decisão do TCE seja invalidada.

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