Um ato em defesa do Passe Livre Estudantil ocorre na próxima segunda-feira (20) a partir das 13:00 horas, em frente à Câmara Municipal. A iniciativa é do Comitê em Defesa do Direito à Mobilidade Urbana que reúne partidos de esquerda, movimento estudantil, sindicatos e usuários do sistema de transporte.
A proposta do Passe Livre Estudantil partiu do Mandato Coletivo do PSOL que protocolou emenda ao substitutivo geral ao Projeto de Lei 323 de 2022, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal, nesta semana.
Se aprovada, a emenda permitirá que todos os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, matriculados em instituições públicas, e os bolsistas matriculados na rede de ensino privada, terão direito a quatro passagens gratuitas, por dia, sem restrição de horário.
Atualmente a lei prevê a gratuidade da passagem apenas para estudantes em situação de vulnerabilidade social, que moram a mais de 2 km da instituição de ensino, sendo o uso de tais créditos restritos aos horários de aula, sendo dois créditos se o ensino é parcial, e 4 créditos se o ensino é integral.
De acordo com Guilherme Mazer, co-vereador do Mandato Coletivo do PSOL e militante da pauta do transporte desde 2003:
“O passe livre estudantil é uma reivindicação histórica dos estudantes. Se aprovada a nossa emenda, será um alívio no orçamento das famílias que, em média, comprometem quase 20% de seu orçamento em transporte urbano. Além disso, os estudantes terão a garantia do acesso à cidade, e às atividades e espaços relacionados à cultura, esporte e lazer, que infelizmente se concentram no Centro, e que são essenciais para a formação de todo ser humano”
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