A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Ponta Grossa, por meio de seu presidente, Jorge Sebastião Filho, manifestou que acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei que autorizou o aumento dos movimentos da prefeita municipal, dos secretários e dos vereadores
A entidade já acionou a Comissão de Estudos Constitucionais para analisar o projeto sob os aspectos de legalidade, previsões e moralidade. “Finalizado o parecer, este será encaminhado aos órgãos competentes para avaliação”, afirmou Jorge Sebastião
A declaração ressalta o papel da OAB em contribuir para a transparência e a defesa da Constituição, especialmente em projetos de impacto direto na administração pública.
O projeto de aumento salarial gerou polêmica na cidade, levantando questionamentos sobre sua pertinência e oportunidade, dada a situação econômica do município e o cenário nacional. Uma análise da OAB poderá esclarecer a constitucionalidade da medida e fortalecer o debate sobre a moralidade pública em questões.
Com as leis aprovadas na Câmara de Vereadores, os membros do “alto escalão”do governo de Ponta Grossa terão novos salários a partir de 2025. Os projetos foram aprovados nesta sexta-feira (13), em uma sessão extraordinária do Legislativo.
Os novos valores serão válidos a partir do mês de janeiro de 2025. Além do aumento, também será pago um 13º salário aos mesmos. Veja abaixo quanto cada um deverá receber a partir do próximo ano:
- Prefeita: R$32 mil (era R$ 20,4 mil)
- Vice-prefeito R$16 mil (era R$10,2 mil)
- Secretários: R$22 mil (era R$10,9 mil)
- Vereadores: R$18,8 mil (era R$10,4 mil)
Atualmente, são 19 parlamentares em Ponta Grossa. O presidente da Casa ainda ganhará um adicional de mais R$9 mil pela “carga extra da função”.
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Com colaboração de Carlos Solek