Aumento de parlamentares na Câmara enfrenta resistência no Senado

A recente aprovação na Câmara dos Deputados para expandir o número de parlamentares de 513 para 531 suscita intensas controvérsias no Senado. O projeto, que recebeu um suporte limitado, com apenas 13 votos acima do mínimo necessário, enfrenta a oposição unida de senadores de diversos partidos, incluindo tanto o PT quanto figuras da oposição.

Os senadores manifestam preocupação com a adequação do momento para discutir tal proposta, apontando que a ampliação do número de representantes pode gerar um ônus adicional à classe política. Além disso, criticam a aparente incoerência em buscar cortes de despesas governamentais enquanto se considera um aumento nos gastos com mais deputados. Apesar disso, líderes partidários na Câmara afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a levar o assunto à pauta.

A proposta de expansão surge em meio à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige uma revisão do número de cadeiras por estado até 30 de junho, com base nos dados do último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. O cumprimento dessa ordem poderia resultar na redução de cadeiras para alguns estados devido à queda populacional; por exemplo, o Rio de Janeiro poderia perder quatro deputados.

A divisão entre as siglas é complexa, pois envolve interesses regionais. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) argumentam que, embora a questão da representatividade necessite ser abordada, isso não deve ocorrer por meio do aumento do número total de deputados. Em vez disso, Paim sugere que sejam feitas adaptações mantendo os 513 parlamentares. Ele enfatiza sua posição contrária ao aumento, defendendo que as mudanças devem respeitar a proporcionalidade populacional entre os estados.

Do outro lado do espectro político, Plínio Valério (PSDB-AM) reconhece o valor da luta por mais cadeiras em seu estado, mas critica a proposta atual por não se alinhar à reestruturação já prevista dentro do limite de 513. Para ele, a ideia representa uma “vergonha” e só serve para prejudicar ainda mais a imagem da classe política.

Senadores como Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-DF) também se manifestaram contra a proposta, ressaltando que não é o momento adequado para tal discussão dado o estado financeiro do país. Cleitinho foi enfático ao afirmar que a maioria da população se oporia ao aumento no número de deputados e pediu uma mudança nas prioridades legislativas para focar na redução das despesas.

Se o Senado decidir aprovar a proposta, o número total de deputados pode aumentar em até 18 nas próximas eleições. A direção-geral da Câmara estima que esse incremento terá um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões; no entanto, segundo o relator Damião Feliciano (União Brasil-PB), esse custo está contemplado dentro do orçamento já existente.

A votação na Câmara revelou divisões significativas entre as diferentes bancadas partidárias, resultando em 270 votos favoráveis e 207 contrários. Nove estados poderiam ver um aumento em suas representações caso o projeto avance no Congresso.

A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), autora da revisão proposta, argumenta que as inconsistências identificadas no Censo de 2022 justificam a necessidade de permitir que estados não percam suas cadeiras atuais e possibilitem um aumento no número total de representantes.

Caso o Congresso não consiga chegar a um consenso sobre o projeto até o final deste mês, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar como as bancadas estaduais serão configuradas, através de uma resolução oficial.

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