O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22), que define as metas e prioridades para o os gastos públicos do ano que vem, com previsão de déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto sancionado pelo Executivo, incluindo a prioridade para reajustes e restruturação de carreiras das polícias federais.
[RELACIONADAS]O governo justifica que, na proposta original, já havia a prioridade para reajustes e reestruturação de carreiras do Poder Executivo em 2023, sem a necessidade de distinguir as carreiras policiais. “Tais dispositivos contribuem para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas, que dificultam o cumprimento da meta de resultado primário”, argumenta.
Outro veto é sobre a possibilidade de o Congresso Nacional utilizar índice mais atualizado do IPCA 2022 para corrigir o cálculo do teto de gastos, que na LDO é estimado em R$ 1,712 trilhão em 2023. Isso permitiria estabelecer uma meta de resultado primário diferente da utilizada na elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2023. “Fragilizaria a meta de resultado primário fixada na LDO para trazer incerteza sobre o compromisso de resultado primário do governo Central”, justifica o Ministério da Economia na mensagem do veto
Acidente aconteceu na manhã de sábado. A mulher que conduzia um HB20 teve ferimentos graves…
Campanha 'Aula Solidária' arrecadou mais de meia tonelada de roupas, além de 80kg de alimentos,…
Idoso foi atropelado por caminhão semi-reboque na PR-151 por volta de 02h deste domingo (19).…
Indivíduo estava com mandado de prisão em aberto por pensão alimentícia. Ele foi detido na…
Indivíduo era investigado pelos crimes de ameaça e perseguição contra uma criança, além de perturbar…
De acordo com informações, metoro seria uma rocha que se desprendeu de um cometa e…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade