O presidente Jair Bolsonaro (PL)
sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece um piso
salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretária-geral da
Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
O texto foi aprovado pelo Senado
Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em
maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para
análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos
aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o
Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso
salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado,
o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto com o objetivo de
garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda
constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório
deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito
privado.
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