Entidades esportivas sem fins lucrativos que desejam receber recursos da União ou de empresas estatais deverão implementar medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A exigência é prevista no Projeto de Lei (PL) 2.241/2022, aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De acordo com a relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida visa assegurar que o poder público não financie agremiações esportivas que sejam coniventes com violência sexual contra seus atletas. “O poder público deve estar ao lado da proteção de crianças e adolescentes”, afirmou Damares.
A proposta segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em regime de urgência. Caso aprovada, a legislação imporá que entidades esportivas adotem práticas de combate a esse tipo de violência como requisito para acesso a recursos públicos, reforçando a proteção de menores em ambientes esportivos.
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O projeto é visto como um passo importante na criação de um ambiente seguro para jovens atletas, garantindo que o financiamento estatal seja vinculado à adoção de políticas de prevenção e combate a crimes sexuais dentro dessas organizações.
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