Caixa Econômica Federal Realiza Pagamento do Bolsa Família para Beneficiários com NIS Final 7

A Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. A transferência ocorre nesta terça-feira, dia 28.

O valor base do benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão de novos adicionais, a quantia média recebida pelos beneficiários chega a R$ 673,62. De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá um total de 20,48 milhões de famílias neste mês, resultando em um investimento total de R$ 13,8 bilhões por parte do Governo Federal.

Além do valor mínimo, os beneficiários poderão receber até três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães com bebês de até seis meses e oferece seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada da criança. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos e um adicional maior, no valor de R$ 150, para aquelas que têm crianças de até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família segue um cronograma estabelecido, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas e valores dos pagamentos através do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais mantidas no banco.

No último dia 20, moradores do Rio Grande do Sul e de outros cinco estados — Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe — receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira unificada, sem considerar o número do NIS. Essa medida abrangeu todos os 62 municípios do Amazonas e os 52 municípios de Rondônia afetados pela estiagem e pela baixa dos níveis dos rios; além de dez municípios em Sergipe e Picos (PI), que sofreram com chuvas intensas; assim como 30 municípios em São Paulo que enfrentam estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e das chuvas fortes.

Uma importante mudança implementada desde o ano passado é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Tal alteração foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado àqueles que dependem da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período da piracema.

Em relação à proteção social, cerca de 2,5 milhões de famílias estão atualmente amparadas pela regra de proteção em janeiro. Esta regra vigente desde junho de 2023 permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba uma quantia equivalente a até meio salário mínimo. Para estas famílias, o valor médio do benefício foi calculado em R$ 386,66.

A partir de julho de 2023, passou a vigorar uma nova diretriz que integra os dados do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração resultou no cancelamento de aproximadamente 440 mil famílias do programa neste mês devido à verificação da renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abriga mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.

Contrapõe-se a essa exclusão o fato de que outras 110 mil famílias foram adicionadas ao programa em dezembro passado. Essa inclusão é fruto da política de busca ativa que visa reestruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na identificação das pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda mas ainda não recebem o benefício.

Por fim, neste mês não haverá repasse do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Como este benefício é concedido a cada dois meses, os pagamentos serão retomados em fevereiro. É importante ressaltar que somente têm direito ao Auxílio Gás as famílias inscritas no CadÚnico que possuem ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou este programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e também para aquelas vítimas de violência doméstica.

 

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