A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.
A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO – foto). A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (4) no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.
Silvye Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Guarda Municipal de Ponta Grossa prende motociclista com drogas e dinheiro em Uvaranas após fuga…
Estado investe R$ 2,7 milhões em sistema Autolys para coleta e análise de DNA, avançando…
O evento, que acontece também nesta sexta-feira (22), tem como tema central a "Emergência Climática"…
PF indicia Bolsonaro e 36 por golpe de Estado; PGR decidirá denúncia em 15 dias.…
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Ponta Grossa, oficializou e reconheceu como patrimônio…
A entrada será a doação de um brinquedo novo ou em boas condições para a…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade