Categorias: CidadesPolítica

Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.

A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO – foto). A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (4) no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

Silvye Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Das assessorias

Textos produzidos pelas assessorias de imprensa. Sejam dos órgãos públicos, de empresas da iniciativa privada ou de organizações do terceiro setor.

Artigos recentes

Fuga frustrada: motociclista carregava drogas no baú e é preso em Ponta Grossa

Guarda Municipal de Ponta Grossa prende motociclista com drogas e dinheiro em Uvaranas após fuga…

% dias atrás

Novo equipamento da Polícia Científica vai tornar mais precisa a análise de crimes no Paraná

Estado investe R$ 2,7 milhões em sistema Autolys para coleta e análise de DNA, avançando…

% dias atrás

Ponta Grossa inicia 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

O evento, que acontece também nesta sexta-feira (22), tem como tema central a "Emergência Climática"…

% dias atrás

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

PF indicia Bolsonaro e 36 por golpe de Estado; PGR decidirá denúncia em 15 dias.…

% dias atrás

Banda Lyra dos Campos celebra aniversário de 72 anos neste sábado em PG

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Ponta Grossa, oficializou e reconheceu como patrimônio…

% dias atrás

Anima Sesc promete viagem aos anos 80 e 90 com atrações nerds e culturais em PG

A entrada será a doação de um brinquedo novo ou em boas condições para a…

% dias atrás

Esse site utiliza cookies.

Política de Privacidade