A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o substitutivo da lei para a criação de um conselho para proteção dos animais no município. O projeto se trata do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPA).
O principal objetivo do projeto substitutivo é manter o bem-estar dos animais no âmbito do município, além de buscar condições necessárias para a defesa, a proteção, a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos.
Deverão ser destinados recursos e meios para a garantia desta proteção, além de serem propostos o acompanhamento e execução de políticas públicas que levem a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies.
A lei teve autoria do Poder Executivo contou com 16 votos favoráveis. O projeto é um substitutivo que a Prefeitura Municipal enviou no começo do ano.
O Conselho terá caráter deliberativo e consultivo. A lei entra em vigor no dia de sua publicação. Após a publicação, do CMPA terá noventa dias para elaborar e aprovar seu regime. O conselho terá representantes de várias entidades de Ponta Grossa. Entre elas estão:
1 representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA);
1 representante da Fundação Municipal da Saúde (FMS);
1 representante da Secretaria Municipal da Educação (SME);
4 representantes de entidades voltadas à proteção animal;
2 representantes da comunidade acadêmico-científica, que atuem nas áreas de medicina/direito ambiental ou ciência animal
Leia também: Prefeitura de Ponta Grossa coloca a cidade para participar do maior evento de smartcities do Brasil
Veja as principais vagas de emprego disponíveis na Agência do Trabalhador de Carambeí, localizada na…
Veja as principais vagas de emprego disponíveis na Agência do Trabalhador de Castro, localizada na…
Veja as principais vagas de emprego disponíveis na Agência do Trabalhador de Ponta Grossa, localizada…
Não houve vítimas. Caso aconteceu na tarde de quinta-feira
Em Ponta Grossa, por exemplo, a temperatura máxima no fim de semana será de 25°C
Caso aconteceu no dia 30 de outubro desse ano. Motorista estava com a CNH cassada
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade