Câmara aprova taxação para compras internacionais de até R$225. Saiba como funcionará

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a cobrança de taxa para produtos que custam 50 dólares (R$225) comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shoppe, Shein e Aliexpress.

A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$50 são isentos de imposto de importação. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), aliado do presidente da Câmara, queria a taxação de 60% de imposto sobre essas compras internacionais, mas, em negociação com o Governo, a taxa ficou em 20%.

Votação

A votação no Plenário aconteceu em 15 segundos, em forma simbólica. Segundo o Regime Interno da Câmara dos Deputados, nas votações simbólicas, os deputados favoráveis a um projeto permanecem como se encontram no plenário e os contrários podem se manifestar, normalmente levantando as mãos. Com isso, não é possível identificar como cada um dos parlamentares voltou.

A taxação das compras internacionais era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, e recebeu o apoio de Lira. 

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, também era favorável à ideia, mas parte do governo tinha receio de aprovar a medida impopular, tanto que Lula disse – no fim da semana passada – que não iria taxar os produtos. Agora, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.

Com informações da Agência Brasil e Terra

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