Câmara de PG aprova projeto de lei que proíbe venda de alimentos eróticos

Foi aprovado em primeira discussão por 10 votos favoráveis, na sessão da Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 150/2022 que proíbe a comercialização de produtos alimentícios eróticos, em bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes, entre outros lugares. A autoria do PL é do vereador Pastor Ezequiel Bueno. A pauta havia sido apresentada para votação no dia 3 de abril, mas o vereador Celso Cieslak pediu vistas.

Com o projeto, a venda e exposição desses alimentos está proibida para menores e público geral. No primeiro dia em que o PL foi apresentado, o vereador Ezequiel disse que estava tentando manter o controle da cidade, e com o projeto está buscando cuidar da população. Por outro lado, o infrator que não seguir a proibição terá advertência, suspensão temporária das atividades do infrator até a regularização, multa diária no valor de cinco valores de referência do município e suspensão do alvará de funcionamento.

Demais projetos aprovados

Em segunda discussão (regime de urgência) foi aprovado por 15 votos o PL 62/2023 da vereadora Missionária Adriana, que promove a conscientização, incentivo, cuidado e promoção de saúde mental materna para atender a campanha maio furta-cor.

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Também foram aprovados em primeira discussão, o PL 064/2023 do vereador Ezequiel que concede o título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Missionário Alexandre da Rosa, e o PL 088/2023 que acrescenta meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023.

Como em segunda discussão foi aprovado por 16 votos a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa, e também a aprovação por 15 votos favoráveis do PL 268/2022 do vereador Geraldo Stocco, que cria o Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos.