Imagem: Luiz Lacerda | CMPG
A Câmara dos Vereadores aprovou, na tarde desta segunda-feira (22), o veto da prefeita Elizabeth Schmidt (União) ao projeto que autorizaria a Prefeitura de Ponta Grossa a anular multas dadas ao setor de bares e restaurantes na pandemia.
De acordo com o projeto 310/2021, de autoria da vereadora Joce Canto (PP), o Executivo ficaria autorizado a conceder a “remissão total do crédito tributário e a anistia das multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes”.
O período de isenção se concentraria entre 26 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O projeto foi aprovado em junho pela Câmara por 14 votos favoráveis e 1 contrário.
No entanto, a prefeita Elizabeth vetou o parecer, pois o projeto é considerado ilegal pela atual legislação brasileira. Com isso, o projeto voltou à Câmara, onde os parlamentares decidiram derrubar o projeto por 10 votos a 5.
Leia também: União Europeia fará doação de R$120 milhões ao Fundo Amazônia
Oba, a coluna da Renata Regis Florisbelo já está no ar!! O tema desta semana…
Caso aconteceu na tarde deste sábado (23) na Vila Operária. Tiro teria atingido a região…
Dupla estava traficando entorpecentes na Rua Fernandes Pinheiro, próximo ao Terminal Central. Prisão aconteceu na…
Ao longo da competição, a equipe disputou 13 partidas, alcançando 11 vitórias e dois empates,…
Criança do grupo percebeu o cadáver ao descer um barranco, momento em que a situação…
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade