Câmara de PG vota amanhã (06) projeto que propõe substituição de radares por lombadas

Medida foi apresentada ainda em 2023 pelo então vereador Professor Careca (PSB). Proposta dividiu vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará nesta quarta-feira (6) o projeto que prevê a troca de radares por lombadas na cidade. A iniciativa (PL 345/2023) de autoria do então suplente de vereador Professor Careca (PSB), foi apresentado em setembro de 2023 e desde então circulava nas comissões internas. A medida busca, na visão do parlamentar, garantir a segurança do trânsito sem penalizar os motoristas com multas.

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No trâmite nas comissões internas, a proposta dividiu os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Quatro membros da Comissão (o próprio Careca, Izaias Salustiano, Daniel Milla e Joce Canto) deram parecer favorável ao projeto, enquanto o vereador Leandro Bianco (Republicanos) emitiu parecer contrário à legalidade da medida.

Para os parlamentares que votaram pela legalidade do projeto caberia aos vereadores discutir temas do tipo, como o uso de lombadas ao invés de radares. Já para Bianco, no parecer dado em separado, a escolha do uso de radares ou de lombadas como formas de contenção do trânsito dizem respeito a uma decisão exclusiva do Poder Executivo e não caberia ao Poder Legislativo deliberar sobre o tema.

Defesa do uso de lombadas

Na justificativa do projeto, Careca defende que o uso de lombadas no lugar de radares traria o mesmo efeito prático ao trânsito (necessidade de diminuição da velocidade) sem trazer o ônus financeiro à Prefeitura da instalação dos radares e a punição financeira aos motoristas (multas). “O efeito das lombadas e dos radares é o mesmo. Só que as lombadas são puramente pedagógicas, obrigam o motorista a parar, enquanto os radares punem financeiramente os cidadãos“, defende Careca.