Câmara de Vereadores de PG aprova o Orçamento Geral do Município

Os vereadores de Ponta Grossa deram um passo importante na definição das finanças municipais para 2025 ao aprovarem, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 382/2024, que estabelece o Orçamento Geral do Município. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) foi favorável à aprovação do projeto e da maioria das emendas impositivas, além de subemendas e modificativas que visam o aperfeiçoamento do planejamento orçamentário.

Entre as emendas analisadas, 208 foram aprovadas, enquanto outras 19 foram rejeitadas pela comissão, que justificou a decisão com base na necessidade de adequação financeira e legal das propostas. O relator também se manifestou pela retirada de nove emendas consideradas incompatíveis com as diretrizes orçamentárias.

O texto aprovado prevê ajustes para garantir que as despesas sejam compatíveis com as receitas, evitando déficits. Após a votação, haverá consolidação e compatibilização das emendas aprovadas, estabelecendo critérios para possíveis cancelamentos ou alterações nas dotações orçamentárias.

O Orçamento de 2025 segue agora para segunda discussão e votação, em que poderão ser realizados novos ajustes antes da aprovação final. A peça orçamentária é considerada essencial para garantir o planejamento e a execução de políticas públicas no próximo ano.

A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou a proposta orçamentária para o ano de 2025, que estima uma receita bruta de R$ 2.029.690.288,26. Após deduções legais no valor de R$ 139.047.562,39, o orçamento líquido será de R$ 1.890.642.725,87, montante que financiará as despesas planejadas para o exercício financeiro do próximo ano.

O orçamento fiscal da administração pública foi fixado em R$ 1.449.852.735,07, enquanto a seguridade social, que abrange áreas como saúde e assistência social, contará com R$ 440.784.990,80. Para investimentos, foi reservado o valor simbólico de R$ 5.000,00, refletindo a limitação de recursos disponíveis para novas obras e projetos.