Casa da Indústria se posiciona contrária ao projeto de lei que aumenta ICMS no Paraná

A Casa da Indústria Campos Gerais, do Sistema da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), encaminhou nesta semana, um ofício para todos os deputados estaduais em manifestação contrária ao projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que visa aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A entidade representativa de cinco sindicatos patronais da região entende que o momento fiscal em que a economia do estado se encontra, não é razoável o encaminhamento da proposta legislativa e consequente aumento na carga tributária, que interfere de forma expressiva no setor industrial.

Álvaro Scheffer, presidente do Sindicato da Madeira de Ponta Grossa, comenta que as motivações do PL,apresentadas pelo governador não justificam o aumento do imposto, sendo prematuras para o contexto tributário e econômico atual. “A alegação de não perder arrecadação com os efeitos da Reforma Tributária pela que a PEC 45/2019, ainda pendente de aprovação no Congresso Nacional, não se sustenta, considerando que não foi ainda nem apreciada e que provavelmente será alterada entre o período de 2024 a 2028”, disse Scheffer, salientando que em 2023 o Paraná já promoveu a majoração da alíquota modal para 19%, sendo a mais alta considerando os estados do Sul e Sudeste do país.

Leia também: ACIPG condena aumento da alíquota de ICMS e afirma que pode prejudicar empresas locais

Segundo ele, a justificativa de que seria uma defesa do Estado do Paraná em relação aos aumentos realizados por estados do norte e nordeste é imprecisa. “Mesmo que sejam considerados todos os estados dessas regiões, estes representam menos de 24% da arrecadação total de ICMS, sendo insignificantes nos impactos de alguns poucos estados que aumentem a sua alíquota”, avalia. 

Scheffer, enquanto liderança dos setores produtivos industriais, questiona a alteração na alíquota do imposto, pelo fato desta medida não implicar, em termos práticos, no aumento da arrecadação. “Para se ter uma ideia, o Estado de Santa Catarina que não aumentou a alíquota modal de ICMS ao final de 2022 obteve aumento de arrecadação em 2023 superior ao Estado do Paraná. Isso se dá, pela fuga de investimentos e perda de competitividade do setor industrial paranaense frente às indústrias dos estados vizinhos”, comenta.

O síndico da Casa da Indústria e presidente do Sindimetal, Orceli Alves Martins, entende que o momento fiscal em que a economia do estado se encontra, não é razoável o encaminhamento desta proposta legislativa. Por isso, contamos com sua atuação no sentido de unir esforços para garantir o desenvolvimento econômico do estado. “Os sindicatos patronais da Casa da Indústria lamentam a medida em apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná, pois as consequências serão a desaceleração nos investimentos e oneração na produção industrial”, finaliza Martins, que destaca também o impacto no bolso do consumidor final, no preço de produtos e serviços.