Após a primeira audiência pública realizada na semana passada, a elaboração do Plano Plurianual do Município (PPA) entra agora em uma nova fase que permite a participação popular através da internet. Já está disponível no neste link a Consulta Pública do PPA 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO) e da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA). Qualquer morador de Castro, de onde estiver, pode preencher o formulário e garantir sua participação no processo de planejamento das políticas públicas.
“Ainda teremos outras audiências públicas presenciais, mas esse formulário é uma ferramenta democrática de escuta da sociedade e convidamos a todos para trazerem suas colaborações. Queremos garantir, incentivar e facilitar, com transparência, a participação social na elaboração do orçamento municipal”, diz o secretário Municipal de Administração, Rodrigo Morais.
A participação pelo site vai até dia 20 de junho e cada cidadão pode contribuir quantas vezes quiser. No formulário, é possível avaliar a Gestão entre 2021 e 2024, atribuindo notas em cada área de atuação. Em seguida, o questionário permite apontar áreas onde o Município deve priorizar investimentos e ainda sugerir pontualmente obras, serviços ou melhorias específicas.
O que são
O Plano Plurianual é um planejamento de médio e longo prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da Administração pública para cada área de atuação (saúde, educação, segurança, assistência social, etc) para um período de quatro anos.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento que tem como objetivo orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do Município para o próximo exercício.
O Projeto de Lei do PPA deve ser apresentado à Câmara de Vereadores até 30 de agosto, além da alteração da LDO, incluindo as metas, e a LOA, que deve ser enviada até 30 de setembro.
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