Brasil

Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência…

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Câmara Federal aprova inclusão de regras para candidatas na Constituição

Na área política, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a PEC das candidaturas femininas, já promulgada…

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Projeto isenta associações de moradores de custos com atos nos cartórios

  Na justificativa do projeto, o senador ressalta a importância das associações de moradores para a comunidade. De acordo com…

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