CCJ aprova projeto que institui bolsas que visam dar independência econômica para pessoa idosa no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão desta terça-feira (15) o projeto de lei 587/2024, do Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Entre outras ações, o Programa institui duas bolsas que visam dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. A Bolsa Agente do Saber beneficia pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica. Já a Bolsa Cuidador Familiar é destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade e que não possuem remuneração.

Segundo o Executivo, o objetivo é prevenir que idosos fiquem sem cuidado de familiares e acabem sendo direcionados para instituições de acolhimento. O valor a ser pago pelas bolsas será definido em decreto. A estimativa do governo é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano nas bolsas. O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o Estado, o texto prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no Paraná, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses. A medida cria a Rede de Atenção à Pessoa Idosa e promove atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população. Também pretende apoiar aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. O Estado afirma que o programa entra em vigor no ano de 2025 e que há previsão orçamentária para sua execução.

A proposição também institui dois bancos de cadastro estaduais. O Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi) vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos e organizações que atuem na proteção e defesa de direitos da pessoa idosa. Já o Cadastro de Cuidadores do Paraná vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. Desse modo serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas e a execução das demais ações previstas pelo projeto.