Cobrança de pedágio do Paraná não tem data para começar, diz ANTT

Estão assinados os contratos de concessão referentes aos Lotes 1 e 2 de Rodovias do Paraná. A cerimônia que marcou a transferência dos sistemas rodoviários ocorreu na tarde desta terça-feira (30), no Palácio do Planalto. Com investimentos estimados em mais de R$ 30,4 bilhões ao longo de 30 anos, as duas empresas responsáveis estão autorizadas a iniciar as operações nos trechos em até 30 dias.

No total, são 1078 km concedidos em um programa que envolve diversas rodovias estaduais e federais. A documentação foi assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelas duas empresas vencedoras dos certames: a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., que assume o Lote 1 e gerenciará o ativo como concessionária Via Araucária, e o Consórcio Infraestrutura PR, que administrará o Lote 2 com o nome de EPR Litoral Pioneiro.

Até então, as rodovias não tinham concessionárias responsáveis, uma vez que as concessões estaduais foram encerradas em novembro de 2021. No Lote 1, que abrange 473 km de rodovias no Paraná, estão previstos investimentos de R$ 13,1 bilhões. Essa concessão visa conectar o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Entre as melhorias planejadas estão a duplicação de 344 km de rodovias, a adição de 81 km de faixas extras e a construção de 38 km de terceiras vias, dentre outros.

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Operação das Praças

A cobrança nas praças de pedágio já existentes nos Lotes 1 e 2 do Paraná ocorrerá após a revitalização completa, sujeita à vistoria técnica da ANTT. As concessionárias já iniciaram serviços pré-operacionais, como restauração nas Bases de Apoio Operacional e praças de pedágio, além da instalação de antenas para sistemas de comunicação. Após a conclusão das obras, as empresas acionarão a Agência para a vistoria. Portanto, ainda não é possível prever o início do pagamento das tarifas, dependendo da etapa de recuperação das estruturas.

As tarifas seguirão a tabela do edital, com desconto oferecido pelas empresas vencedoras e ajuste referente à inflação. A Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. concedeu desconto de 18,25% sobre a tarifa básica de pedágio no Lote 1, com aporte adicional de R$ 25 milhões. No Lote 2, o Consórcio Infraestrutura PR apresentou desconto de 0,08% sobre a tarifa básica. Os cálculos serão divulgados após vistoria e antes do início da cobrança. Nos locais em que estão previstas praças, mas ainda não existem, a cobrança ocorrerá após a construção, que deve ser realizada ao longo do primeiro ano de concessão.

Fiscalização

O acompanhamento e fiscalização das novas concessões nos Lotes 1 e 2 do Paraná ficarão a cargo da ANTT, que possui uma unidade regional no estado há aproximadamente dois anos. A unidade foi instalada especificamente em antecipação ao início dessas concessões, proporcionando a estrutura necessária para um eficaz acompanhamento. A equipe será responsável por monitorar as obrigações das concessionárias, realizar visitas de campo, avaliar a execução, analisar metas e garantir a qualidade do serviço prestado.