Com relatoria de Aliel Machado, Lei do Mercado de Carbono será sancionada nesta quinta (12)

A sanção da Lei do Mercado de Carbono, relatada na Câmara pelo deputado federal Aliel Machado (PV), ocorrerá nesta quinta-feira (12), às 11h, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio Itamaraty, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Devido ao internamento emergencial ocorrido no início da semana, o presidente Lula assinará a Lei de forma remota e não participará do evento.

Aliel explica que a legislação contribui diretamente para o controle de emissões de gases do efeito estufa e para a preservação ambiental, favorecendo também a economia nacional. “Com o Mercado de Carbono, o Brasil se coloca como protagonista da agenda desenvolvimentista global que pode salvar o mundo, enquanto atrai investimentos para a geração de riquezas em um modelo de desenvolvimento sustentável de nossa economia. O resultado será a geração de milhares de empregos verdes, principalmente nas regiões mais carentes do país”, aponta.

O Mercado de Carbono consiste em um instrumento econômico criado pela ONU para contribuir com as metas climáticas que visam reduzir a emissão de CO² na atmosfera. Existem dois tipos de ‘mercado’: regulado e voluntário. Eles foram criados para dar um valor financeiro às iniciativas que incentivem a transição energética e preservação do meio ambiente.

Mercados Regulado e Voluntário

No mercado regulado, governos determinam quanto empresas poluidoras podem emitir de CO² na atmosfera. Quem reduzir além de suas metas fica com créditos e pode vender o excedente para quem cumprir suas obrigações. Já no mercado voluntário não há obrigação. Porém, um sistema foi criado para beneficiar soluções que capturem CO² da atmosfera, como a preservação ambiental e reflorestamento. Neste caso, árvore em pé vale muito dinheiro.

No Brasil, as maiores emissões de CO² vem do desmatamento. A lei do mercado de carbono surge como um mecanismo complementar às legislações ambientais vigentes para estimular financeiramente a preservação das florestas em pé.

Agronegócio

Ainda não existem métodos eficientes no mundo que quantifiquem a emissão de carbono pelo agronegócio. Este foi o motivo que justificou o adiamento da entrada deste no mercado regulado. Contudo, a adesão do agronegócio ao mercado voluntário deve estimular a busca de métodos de produção cada vez menos nocivos à natureza.

Estimativas do setor apontam um impacto de cerca de R$40 bilhões anuais na economia brasileira decorrente do mercado de carbono. Este recurso será crucial para estimular a nossa transição energética e posicionar o Brasil como protagonista nas discussões sobre mudanças climáticas.

Com informações da assessoria

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