Categorias: Política

Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

Tramita no Senado projeto que torna obrigatório o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Autor do PL 197/2025, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta a crescente preocupação com a força do crime organizado e dos casos de corrupção que envolvem postos de combustíveis.

De acordo com o senador, muitos dados são enviados eletronicamente à ANP, mas apenas no mês seguinte às operações, e ainda há casos de operações registradas manualmente em postos de combustíveis.

“Com a implementação do registro em tempo real, será possível inventariar e rastrear de forma contínua os combustíveis armazenados e consumidos no território nacional. Além disso, ferramentas como a inteligência artificial poderão ser utilizadas para analisar grandes volumes de dados, permitindo que a ANP identifique e responda rapidamente a ameaças à integridade do setor”, afirma o senador na justificativa do projeto.

Alessandro Vieira também ressalta que o Brasil já é um “líder global em automação bancária”, comprovado pelo sucesso do Pix e já desenvolveu sistemas complexos semelhantes ao que está sendo proposto. O senador lembra ainda que a reforma tributária prevê a adoção, provavelmente a partir de 2026, do denominado split system, que automatizará a partição de tributos no ato dos pagamentos eletrônicos das transações comerciais em geral.

Crime organizado

A proposta do projeto foi sugerida ao senador pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) diante da incidência do crime organizado sobre os postos de combustíveis. Segundo Alessandro Vieira, há estimativa de que somente no estado de São Paulo 1,1 mil postos estejam sendo controlados pela organização criminosa PCC.

“Nesses termos, exigir a transmissão em tempo real e o fornecimento da placa do carro e identificação do consumidor também permite o combate ao crime organizado, uma vez que possibilita mitigar a lavagem de dinheiro. (…) é essencial que a ANP receba instrumentos modernos de fiscalização e controle, alinhados ao crescimento do setor de combustíveis com a transição energética”, defende o parlamentar.

No registro eletrônico, além dos dados do veículo e do consumidor, deverá constar informações sobre o combustível vendido, o preço por litro, e o volume comercializado.

FONTE AGÊNCIA SENADO

Leia também Audiência Pública vai debater ‘pedágio free flow’ na Assembleia Legislativa

Boca no Trombone

O Portal BnT foi criado em 2021 e trata sobre diversos temas que afetam você e toda a comunidade de Ponta Grossa e região

Artigos recentes

CCR Rodovias promove mutirão de empregos no Paraná

Mutirão de empregos com vagas para Socorrista e Motorista APH será em três cidades do…

% dias atrás

Espetáculo infantil leva público a uma jornada mágica no Teatro Marista

A peça faz parte do Projeto Santa Arte, uma iniciativa da ABC Projetos Culturais em…

% dias atrás

Câmara de PG aprova projeto que prevê desconto na conta de água por interrupções no abastecimento

O texto prevê desconto proporcional da tarifa em casos de falta de abastecimento de água…

% dias atrás

Carol Muniz lança novo clipe e conquista público com ‘Dona de Si’

Destaque no cenário musical dos Campos Gerais, Carol Muniz apresenta 'Dona de Si', uma canção…

% dias atrás

Evento especial celebra o Dia do Artesão em Ponta Grossa

A entrada para o evento comemorativo é gratuita, e todos estão convidados para prestigiar e…

% dias atrás

UEPG promove Aula Inaugural do curso de Direito com palestra sobre violência contra mulheres

Evento reuniu estudantes e autoridades para discutir o enfrentamento à violência contra mulheres, com palestra…

% dias atrás

Esse site utiliza cookies.

Política de Privacidade