Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir deste mês, os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão realizar a emissão de recibos de despesas com saúde exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa mudança visa eliminar a necessidade de armazenamento de recibos em papel, facilitando o processo tanto para pacientes quanto para prestadores de serviços.
O aplicativo, que já estava disponível desde abril de 2024, teve sua utilização opcional ao longo do último ano. Segundo dados da Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos na plataforma, totalizando cerca de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
Conforme anunciado pela Receita Federal, a partir de 2025, os recibos gerados pelo Receita Saúde serão integrados automaticamente na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e também contabilizados como receita nas declarações dos profissionais. Essa integração tem como objetivo reduzir as inconsistências que frequentemente levam as declarações à malha fina, uma vez que aproximadamente 25% das declarações nessa condição estão relacionadas a erros envolvendo recibos emitidos por profissionais da saúde.
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Para esclarecer dúvidas sobre essa nova ferramenta, foram elaboradas perguntas e respostas sobre o funcionamento do Receita Saúde:
O que é o Receita Saúde?
Trata-se de um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal. O sistema permite que profissionais da saúde em situação regular em seus conselhos profissionais emitam recibos referentes aos serviços prestados.
Como acessar o Receita Saúde?
A funcionalidade está integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para sistemas operacionais IOS e Android, podendo ser baixado nas respectivas lojas virtuais.
Quem está autorizado a emitir o recibo eletrônico?
A emissão é restrita a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que possuam registro ativo em seus conselhos profissionais.
E os profissionais com status de pessoa jurídica?
A ferramenta não se aplica a estes prestadores, que já têm suas informações reportadas por meio da Declaração de Serviços Médicos.
Quando deve ser feito o recibo?
O recibo deve ser gerado no momento em que o pagamento pelo serviço for realizado. Se houver múltiplos pagamentos para um mesmo serviço, um recibo deverá ser emitido para cada um deles.
É possível emitir recibos com data retroativa?
Sim, a emissão retroativa é permitida desde que não haja um procedimento formal iniciado pela Receita Federal. No entanto, ajustes no Carnê-Leão podem ser necessários para o cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
Qual é o prazo limite para emissão retroativa?
Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 poderão ser emitidos até o último dia para entrega da Declaração do IRPF em 2025.
Existem penalidades por descumprimento da emissão?
Sim. A não emissão ou emissão incorreta do Receita Saúde pode resultar em penalidades conforme disposto na Instrução Normativa nº 2.240 de 11 de dezembro de 2024.
Quem pode acessar esse serviço digital?
É necessário criar uma conta específica para acesso?
Todas as partes devem acessar utilizando uma conta Gov.br, sendo necessário ter nível prata ou ouro para utilizar o serviço.
Pode um profissional designar alguém para emitir seus recibos?
Sim, os profissionais podem nomear representantes mediante procuração eletrônica registrada no Portal eCAC da Receita Federal.
Quais requisitos são necessários para emitir o recibo eletrônico?
A conta Gov.br deve ser ativa e os profissionais precisam estar cadastrados no Carnê Leão Web para garantir a correta apuração dos impostos mensais.
Pode o profissional emitir recibos para múltiplos registros ativos?
Certo. Os profissionais podem escolher qual registro usar para cada serviço prestado.
Um mesmo usuário pode ter diferentes perfis de acesso?
Sim, é possível que um usuário acesse como paciente, profissional ou representante.
Pode um recibo ser cancelado?
Sim, desde que seja feito dentro do prazo de dez dias após sua emissão e apenas se estiver incorreto.
Sendo assim, é necessário emitir também nota fiscal?
Sim. O Receita Saúde serve como comprovação essencial dos serviços prestados e gera obrigações fiscais tanto para profissionais quanto para pacientes.
Pode o paciente visualizar seu recibo emitido?
O paciente pode consultar seus recibos logo após a emissão pelo aplicativo. Além disso, ele não precisa imprimir ou guardar os recibos físicos; todos os documentos ficam armazenados na base de dados da Receita Federal e estarão disponíveis na Declaração Pré-preenchida.
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