Este Dia de Finados foi especialmente doloroso para a
senhora Rosani Aparecida de Lima. Ela é mãe da modelo Agda Rocha, morta no dia
19 de setembro de 2011 em Ponta Grossa. Além da dor da perda da filha, Rosani
também afirma estar sentindo na boca o gosto da injustiça. Pelo menos, segundo
os critérios da justiça divina.
Porque, com a liberação da justiça dos homens, o acusado de estuprar e matar a modelo Agda, quando ela tinha 20 anos, está livre
da prisão, vivendo tranquilamente em Ponta Grossa, já com uma companheira e, agora, fazendo curso em uma empresa de resgate
de emergência.
Jean Carlos de Oliveira Pinto, atualmente com 33 anos, foi
condenado em júri popular a 22 anos de reclusão em regime fechado. Porém,
depois de um recurso da defesa junto ao Tribunal de Justiça, ele teve
a pena reduzida para 18 anos e 6 meses de reclusão.
O advogado Ângelo Pilatti Júnior, que trabalhou como assistente
de acusação no julgamento de Jean, conversou com a reportagem do Portal BnT
Online e apresentou detalhes da legislação que permitiram o chamado regime de
progressão de pena no caso de Jean.
Dois quintos
Segundo o Dr. Pilatti, o cumprimento de dois quintos da pena
em regime fechado, mais bom comportamento dentro da prisão e a troca de três dias
trabalhados dentro da penitenciária por um dia de redução na pena, credenciam o
condenado a solicitar a progressão de pena. Cabe ao juízo acatar ou não a solicitação e determinar regras
específicas para cada caso, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de horários determinados.
Porém, de modo geral, e para a opinião pública, o que
predomina é a sensação de que a legislação brasileira é muito suave com os
condenados.
Ouça entrevista exclusiva:
[anchor=https://anchor.fm/bnt-online/episodes/Dr–ngelo-Pilatti-Jr–fala-sobre-a-legislao-brasileira-e19m0cp]
Desabafo
Se, para a legislação brasileira, já é possível promover
a reintegração do homem acusado de assassinato e estupro ao convívio social, para a mãe da vítima, isso é um absurdo. Ela também considera que o fato que o condenado
agora trabalha como socorrista não alivia ou ameniza a situação dele. E ela pede
a Deus para não reencontrar, pelas ruas da cidade, o homem condenado por matar e estuprar a sua filha.
Ouça o desabafo da mãe
[anchor=https://anchor.fm/bnt-online/episodes/Roseni–me-da-modelo-assassinada–faz-um-desabafo-e19lusp]
Outro lado
A reportagem do Portal BnT Online entrou em contato com a atual companheira de Jean para marcar uma entrevista. Porém, fomos informados que ele não teria interesse de falar.
Relembre o caso:
O chamado ‘Caso Agda’ é um dos crimes de maior clamor
social dos últimos anos em Ponta Grossa. A modelo Agda de Fátima Rocha, que
tinha 20 anos na época do crime, foi encontrada morta dentro de casa, no núcleo
Pimentel, no dia 19 de setembro de 2011. As investigações, realizadas pelo
Setor de Homicídios da 13ª Subdivisão Policial (SDP), concluíram que Jean é
único suspeito dos crimes. O laudo sobre a causa da morte da modelo aponta que
Agda foi sufocada e sofreu violência sexual.
Depois de 13 horas de julgamento, o
corpo de jurados, composto por um homem e seis mulheres, decidiu por quatro
votos a três pela condenação do réu Jean Carlos de Oliveira Pinto, a pena de 22 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi lida pela presidente do
Tribunal do Júri, juíza Heloísa da Silva Krol Milak. A pena total consiste em oito anos pelo crime de estupro e 14 anos por
homicídio qualificado.
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