Conselho Federal de Medicina proíbe bloqueio hormonal para menores de idade trans

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe o bloqueio hormonal em menores de idade diagnosticados com disforia de gênero. A medida, anunciada no dia 16 de abril, altera significativamente os protocolos de tratamento para crianças e adolescentes trans no Brasil. A resolução também limita o início da terapia hormonal cruzada a partir dos 18 anos, impactando diretamente o acompanhamento de jovens em transição de gênero.

De acordo com especialistas, o bloqueio hormonal é uma forma de interromper a puberdade, proporcionando maior conforto físico e psicológico a indivíduos trans. O tratamento também tem um papel importante na proteção desses jovens contra o preconceito social e psicológico, dado o alto índice de discriminação e os baixos índices de longevidade na população trans.

A resolução, que proíbe o bloqueio hormonal em menores, estabelece que a hormonização cruzada, ou seja, o uso de hormônios para induzir características sexuais secundárias condizentes com a identidade de gênero, só poderá ser realizada após os 18 anos.

Essa decisão gerou uma série de preocupações. Famílias de crianças trans alertam que, sem acesso ao bloqueio hormonal, esses jovens podem procurar formas alternativas e potencialmente perigosas de realizar o tratamento. Para muitos, a proibição representa um retrocesso no acesso à saúde e aos direitos garantidos pela Constituição.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a legalidade dessa resolução, após denúncias de entidades representativas de mães e familiares de pessoas trans. A resolução também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para menores de 18 anos e a realização de procedimentos que possam resultar em esterilização antes dos 21 anos.

A resolução do CFM gerou críticas, especialmente sobre a falta de diálogo com profissionais da saúde e famílias diretamente afetadas. O Conselho Federal de Medicina defende a medida, alegando que a decisão se baseia em evidências médicas e preocupações com a saúde a longo prazo dos pacientes.

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