Consignado com garantia do FGTS deve ser regulamentado após carnaval

Em uma importante atualização para os trabalhadores do setor privado, o governo federal planeja a formalização dos empréstimos consignados, que permitirão descontos diretos na folha de pagamento. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a medida provisória após o carnaval, conforme revelado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira(26).

A modalidade, que visa aumentar o volume de crédito com taxas de juros reduzidas, será disponibilizada a aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Marinho ressaltou que a implementação dessa nova forma de crédito depende da conclusão de uma plataforma digital, atualmente em fase final de desenvolvimento. “O sistema está redondo”, afirmou o ministro, embora não tenha revelado a data exata para a operacionalização da medida.

Os empréstimos consignados se caracterizam por descontar as parcelas diretamente da remuneração do trabalhador ou do benefício previdenciário, quando aplicável. Com o suporte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, espera-se que as taxas praticadas sejam equivalentes às oferecidas a servidores públicos e aposentados do INSS.

Além disso, a proposta permitirá que os trabalhadores comprometam até 35% de sua remuneração bruta mensal para quitar dívidas. Isso inclui não apenas salários, mas também benefícios e comissões. O governo planeja facilitar o acesso ao crédito por meio do eSocial, onde instituições financeiras poderão apresentar suas ofertas, permitindo que os trabalhadores comparem condições e escolham a opção mais vantajosa.

De acordo com estimativas do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, a nova linha de crédito pode levar à redução das taxas de juros em até 40%, aproximando-as das condições favoráveis já existentes para aposentados e servidores públicos. Em dezembro passado, as taxas médias eram de 1,8% ao mês para servidores públicos e 1,66% para aposentados, enquanto os trabalhadores do setor privado enfrentavam taxas de 2,89% ao mês.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) destacou que essa iniciativa poderá triplicar o volume total de empréstimos consignados disponíveis para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, há cerca de R$ 40 bilhões em empréstimos ativos nesse segmento, e com as mudanças propostas esse valor poderá alcançar R$ 120 bilhões.

A implementação dessa medida reflete um compromisso do governo em aumentar o acesso ao crédito para trabalhadores celetistas. “Estamos nos comprometendo a expandir o crédito privado desde que tenhamos acesso às informações dos trabalhadores através da plataforma eSocial”, declarou Isaac Sidney, presidente da Febraban.

A proposta ainda aguarda regulamentação oficial por meio da medida provisória e deve trazer avanços significativos na oferta de crédito acessível aos trabalhadores brasileiros.

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