Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura, a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (05). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824.
Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações, a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.
Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.
Em seu discurso na sessão de promulgação da nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, advertiu que a recém-promulgada Carta não era “perfeita”. “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, disse
Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou os 35 anos da Constituição Federal. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um marco na redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar.
O presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, classificou a Constituição de 1988 como “a carta símbolo do amor dos brasileiros pelo seu país”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a “estabilidade institucional e monetária” e “a expressiva inclusão social” como conquistas da Constituição Cidadã. Para o magistrado, 35 anos após a promulgação, o país ainda convive com obstáculos que precisam ser superados.
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Para o deputado, o desenvolvimento das cidades deve ser prioridade na formulação de políticas públicas.
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