CPI das Bets: propostas de combate ao vício em jogos e endividamento são esperadass

A senadora Soraya Thronicke, representante do Podemos pelo Mato Grosso do Sul e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, está se preparando para apresentar um relatório final que deve incluir uma série de propostas focadas na prevenção do vício em jogos e no combate ao endividamento gerado por apostas online. Essa informação foi divulgada pela Rádio Senado.

Entre as sugestões que podem ser incluídas no documento estão a implementação de limites de acesso às plataformas de apostas e restrições rigorosas à publicidade relacionada. Essas medidas têm como objetivo dificultar o acesso a menores de idade e prevenir práticas fraudulentas que possam ocorrer nesse setor.

Além de identificar os responsáveis e avaliar os danos sociais causados pelas apostas, o relatório da CPI deverá apresentar propostas de regulação baseadas em legislações internacionais bem-sucedidas. A senadora Thronicke enfatizou a importância de criar mecanismos que permitam aos usuários limitarem sua frequência e os valores apostados, além de tornar mais fácil o processo de descadastramento das plataformas, atualmente repleto de obstáculos.

Dados recentes provenientes do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), revelam que 55% dos jovens apostadores entre 14 e 17 anos estão em risco elevado de desenvolver transtornos relacionados ao jogo, uma taxa que supera a observada entre a população adulta. O estudo também destaca uma vulnerabilidade maior entre indivíduos com renda inferior a um salário mínimo.

A senadora reforça que a publicidade das plataformas de apostas deve ser restringida da mesma maneira que é feito com produtos potencialmente viciantes, como álcool e tabaco, dada sua capacidade de gerar dependência.

O término dos trabalhos da CPI está agendado para o dia 30 de abril, no entanto, já há movimentações entre os parlamentares visando a prorrogação dos trabalhos da comissão.

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