CPI: Quebra de sigilo bancário da VCG não se sustenta juridicamente, diz parecer

 

O Departamento Jurídico da Câmara
de Vereadores enviou parecer sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário dos
sócios e diretores da Viação Campos Gerais. Em comunicado a Comissão
Parlamentar de Inquérito CPI, que investiga os contratos do transporte coletivo
na cidade de Ponta Grossa, informou que o parecer recebido pela comissão não se
sustenta juridicamente por falta de fundamentos e objetivos relevantes.

O comunicado enviado pela CPI
afirma ainda que a quebra de sigilo fiscal e bancário “não foi descartada em
definitivo, não impede que no decorrer das investigações, havendo fundamentos
relevantes, a medida seja decretada novamente”.

 O vereador Leandro Bianco, presidente da CPI
do Transporte Coletivo afirma que Geraldo Stocco (Autor do pedido de abertura
da CPI) estava equivocado no pedido de quebra de sigilo e queria apenas fazer
palanque eleitoral. “Este parecer mostra que o vereador que havia solicitado
esta quebra estava equivocado, … , realmente só querendo fazer um palanque, e
nosso objetivo é levar a verdade para a população”, disse.

Ouça:

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A comissão afirma ainda que as “fake news” precisam ser combatidas com trabalho, seriedade e compromisso com a população.

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