A Defensoria Pública da União (DPU) disponibiliza um formulário on-line para atender denúncias relacionadas à violência política de gênero. Qualquer pessoa pode pedir assistência jurídica integral e gratuita ou noticiar fatos relacionados a mulheres vítimas de violência política de gênero ao responder o formulário, disponível até o dia 30 de novembro, no site do DPU.
Para enviar a denúncia ou solicitar assistência jurídica, é necessário informar dados pessoais, como nome, endereço e número de um documento pessoal; o tipo de violência sofrida ou presenciada, descrevendo os fatos; e, se houver, documentos comprobatórios de que a denúncia foi registrada em outro órgão ou instituição.
As informações enviadas serão tratadas de forma sigilosa e não serão compartilhadas com outras instituições ou órgãos.
Conforme a Lei nº 14.192/2021, a violência política de gênero é considerada toda ação, conduta ou omissão para impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de mulheres, sejam elas candidatas ou políticas eleitas.
A violência pode ser física (empurrões, objetos arremessados), psicológica (xingamentos, ameaças), institucional ou estrutural (impedir de tomar decisões), sexual (assédio, importunação), financeira ou econômica (impedimento de receber recursos públicos de campanha), moral (difamação, calúnia), entre outras.
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