Categorias: Paraná

Deputados aprovam lei que visa criar passagens grátis para idosos em ônibus intermunicipais no PR

Os deputados estaduais aprovaram uma medida para instituir de maneira definitiva a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas na aquisição de passagens de transporte rodoviário intermunicipal.

A iniciativa foi votada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (04).O texto também prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que terá que ser usada para utilização no programa.

O projeto de lei 480/2024, do Poder Executivo, passou em primeira discussão e revoga a Lei estadual nº 21.685/2023, que versava sobre o mesmo tema, mas que nunca chegou a ser implementada porque foi alvo de questionamentos judiciais. O governo explica que elaborou novos estudos técnicos nos últimos meses corrigindo dúvidas em relação à venda e ao agendamento de assentos gratuitos, esclarecendo as questões que ficaram pendentes para a concessão do benefício.

Como vai ser

Segundo a nova proposta, o usuário tem até três horas antes do início da viagem para solicitar o benefício. As empresas prestadoras de serviços deverão reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem. A adesão será por ordem de chegada.

Ultrapassado este tempo, os assentos reservados poderão ser disponibilizados à venda. Em casos de sobra de assentos por falta de demanda, as empresas poderão oferecer o desconto previsto na lei para além das vagas exigidas.

O texto também prevê a possibilidade de solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida. Além disso, as empresas prestadoras de serviços deverão adaptar seus sistemas de venda de passagem on-line.

Para ter acesso ao direito, os paranaenses deverão ter idade igual ou superior a 65 anos, renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+.

Com informações da AEN

Leia também: Governo encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná

Carlos Solek

Castrense, formado em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2020-2023). Atua no portal BNT desde setembro de 2022.

Artigos recentes

Aliel Machado anuncia 22 novas casas populares para Ponta Grossa

Ao todo, serão construídas 86 moradias na cidade por meio de articulação do deputado federal…

% dias atrás

Fuga frustrada: motociclista carregava drogas no baú e é preso em Ponta Grossa

Guarda Municipal de Ponta Grossa prende motociclista com drogas e dinheiro em Uvaranas após fuga…

% dias atrás

Novo equipamento da Polícia Científica vai tornar mais precisa a análise de crimes no Paraná

Estado investe R$ 2,7 milhões em sistema Autolys para coleta e análise de DNA, avançando…

% dias atrás

Ponta Grossa inicia 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

O evento, que acontece também nesta sexta-feira (22), tem como tema central a "Emergência Climática"…

% dias atrás

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

PF indicia Bolsonaro e 36 por golpe de Estado; PGR decidirá denúncia em 15 dias.…

% dias atrás

Banda Lyra dos Campos celebra aniversário de 72 anos neste sábado em PG

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Ponta Grossa, oficializou e reconheceu como patrimônio…

% dias atrás

Esse site utiliza cookies.

Política de Privacidade