Após o ‘Parceiro da Escola’ ser aprovado pelos deputados – e sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) – os três deputados da região dos Campos Gerais se manifestaram sobre a votação do projeto.
Mabel Canto (PSDB), Marcelo Rangel (PSD) e Moacyr Fadel (PSD) divergiram sobre a polêmica proposta. Enquanto os deputados da base governista votaram a favor do projeto, Canto foi contrária. Veja a justificativa dos três, enviadas após questionamentos do portal BNT:
A deputada, filha do ex-prefeito Jocelito Canto, argumentou que a proposta não foi bem aceita entre a comunidade escolar, que deflagrou greve contra o projeto. “Diferente do que fez o governo, ao não ouvir os professores e diretores, eu procuro votar sempre conversando com aqueles que serão afetados. Sou filha de uma professora aposentada e aprendi de casa o valor da educação”, ressaltou Mabel.
A parlamentar também disse que o projeto trata a educação como um ‘negócio’, visando o lucro em vez da qualidade do ensino. “Esse projeto trata as escolas como um negócio, ainda mais da forma que o governo pretende, sem licitação, valendo-se de brechas da lei para contratar empresas que serão qualificadas por critérios que nem sequer constam na legislação. Por isso, votei contra o projeto, pois meu lado sempre será a educação”, finalizou.
Mabel também assinou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com outros deputados de oposição, para que seja impedida a implementação do ‘Parceiro da Escola’.
O ex-secretário de Inovação do Paraná e aliado do governador, Marcelo Rangel, retornou à Assembleia Legislativa após deixar o cargo em maio. Rangel acredita que o projeto é benéfico para a comunidade e destacou que as escolas passarão por consulta popular antes da aplicação.
“Votei pelo substitutivo que garante que os professores e pais tenham o direito de escolher se a escola pode ter ou não o ‘Parceiro da Escola’. Com o programa, a direção da escola poderá contratar pessoas da comunidade para realizar serviços como manutenção, construção de benfeitorias, câmeras de seguranças e recuperação imediata em caso de avarias por causas naturais”, disse o deputado.
Rangel afirmou que há um modelo semelhante aplicado em Ponta Grossa e que os direitos dos professores não são afetados com o projeto. “A autonomia pedagógica é totalmente preservada”, comentou o parlamentar.
O deputado Moacyr Fadel, que é ex-prefeito de Castro, também votou favoravelmente ao projeto. “O ‘Parceiro da Escola’ tem uma relevância muito importante. Nós fizemos diversas emendas que garantem os direitos dos professores. Além disso, a proposta se trata de uma terceirização que atinge somente serviços que não consistem na parte pedagógica”, disse.
Fadel argumenta que o projeto não retira a gratuidade das escolas e disse que as acusações da oposição do governo são ‘inverdades’. “Tecnicamente, o projeto é bom. Nenhum deputado da oposição sabia falar corretamente o que diz o projeto, e sim, inverdades sobre”.
De acordo com o governo, o programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de “melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional”.
As empresas terceirizadas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. Na aprovação na ALEP, o projeto teve quatro emendas modificativas, que incluem novos pontos no projeto (leia-os aqui).
A APP Sindicato argumenta que o projeto é prejudicial a educação do Paraná, já que pode abrir brecha para que as empresas de fora possam interferir no ensino e no trabalho dos professores, além de outras questões.
O ‘Parceiro da Escola’ será instalado mediante consulta nas comunidades escolares. A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados ‘pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos’, segundo o Governo.
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