Distribuição de marmitas pelo Ministério de Desenvolvimento Social é investigada

O partido Novo apresentou uma denúncia formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), alegando irregularidades na execução de um termo de colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER). A acusação gira em torno de um contrato no valor de R$ 5,6 milhões, destinado à distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo informações divulgadas, o partido ressalta que não existem registros que comprovem a efetiva entrega dos alimentos. O documento apresentado pelos parlamentares do NOVO aponta a ausência de informações cruciais sobre a prestação de serviços e sugere indícios de desvio de recursos públicos. A ONG MOVER é presidida por José Renato Varjão, ex-assessor do deputado Nilton Tato, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP).

Apesar de ter obtido apenas a 13ª colocação no chamamento público para o programa, a ONG recebeu uma parte significativa dos recursos do programa Cozinha Solidária. As investigações realizadas pelo partido indicam que as promessas contratuais não foram cumpridas. Em visitas aos locais indicados como centros de produção e distribuição das refeições, os parlamentares não encontraram evidências da operação das atividades.

Um exemplo alarmante citado na denúncia envolve a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, localizada em São Paulo, que deveria fornecer 4.583 refeições mensais, mas estava fechada quando os investigadores visitaram o local. Moradores da região afirmaram desconhecer qualquer atividade relacionada à distribuição de alimentos.

A representação também menciona um recibo assinado por Paula Souza Costa, responsável pela ONG, que atesta o recebimento de R$ 11 mil em dezembro de 2024 pelo fornecimento de refeições. No entanto, conforme apurado, somente 250 refeições foram efetivamente distribuídas, representando cerca de 5% do total previsto no contrato. Além disso, surgiram alegações sobre possíveis falsificações documentais. Relatórios enviados ao governo mostraram imagens de crianças recebendo marmitas em um endereço que não corresponde ao informado no contrato, sendo este vinculado a outra ONG.

Em resposta às alegações, os parlamentares do NOVO solicitaram a suspensão imediata dos repasses financeiros à ONG MOVER e a convocação dos responsáveis do MDS para esclarecer as circunstâncias relacionadas à assinatura e monitoramento do contrato. Além disso, o partido requer a devolução dos valores já pagos aos cofres públicos e pede a responsabilização dos envolvidos nas supostas irregularidades.

Ainda segundo os denunciantes, a ONG MOVER está apta a receber mais de R$ 1,5 milhão em decorrência do contrato vigente. Eles alertam que esse montante poderá resultar em danos irreparáveis às finanças públicas se não for interrompido imediatamente. “O impacto financeiro será ampliado e não poderá ser corrigido por uma eventual decisão favorável no mérito”, conclui a representação apresentada ao TCU.

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