advogacia geral da união

STF decide: aposentados não precisam devolver valores da Revisão da Vida Toda

STF garante que aposentados do INSS não precisam devolver valores da revisão da vida toda, aliviando mais de 140 mil…

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AGU requer ação contra deputado por declarações ameaçadoras a Lula

AGU denuncia deputado Gilvan da Federal por declarações ameaçadoras contra Lula, pedindo investigação por incitação ao crime e ameaça.

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Empresa que fornece dados a Google admite erro sobre cotação do dólar

A companhia afirmou ter resolvido o problema que levou à divulgação do valor errado da moeda norte-americana

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Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares

Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade

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AGU: propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional

embora a Constituição não vete textualmente a iniciativa, há elementos constitucionais que, por coerência à lei, inviabilizam a anistia

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