Quem descumprir a lei recebe uma advertência por escrito e multa de 40 VR’s (valores de referência), aplicada em dobro…
O projeto não proíbe o plantio na faixa denominada, apenas limitando o uso de agrotóxicos. Confira o projeto de lei…
Audiência acontece terça-feira, 31 de outubro, às 18h30 na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Participação popular é essencial e qualquer…
DPE-PR recomenda a aprovação do Projeto de Lei 186/2021, que proíbe o uso de agrotóxicos nas proximidades de áreas urbanas…
O PL 186/2021 impõe restrições próximas a escolas e estabelece multas por descumprimento. Discussão acalorada entre vereador e produtor rural…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade