Câmara dos Deputados aprova uso de cota parlamentar para despesas com bagagens e internet em viagens, totalizando R$ 51,4 mil…
O descumprimento dos deveres estabelecidos no marco regulatório sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais
O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com…
Segundo Lira, não se pode cercear o direito ao debate e à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial…
Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
Três parlamentares paranaenses se posicionaram favoráveis. O representante de Ponta Grossa, Aliel Machado (PV) se posicionara após estudo técnico da…
Legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa
O texto também eleva a punição em caso de infrações relacionadas ao tráfego incompatível com a segurança da via.
No entanto, alianças e divergências locais têm grande espaço na disputa
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado
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